DESENVOLVIMENTO DA RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA NO BRASIL

Por Márcia Detoni

A Associação Brasileira de Rádios Comunitárias - ABRAÇO é criada em 1996 para organizar e representar as emissoras de baixa potência. Ela e outras entidades, como o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, passam a organizar encontros sobre radiodifusão livre e comunitária e contribuem na elaboração das propostas de lei apresentadas no Congresso Nacional para a legalização das emissoras comunitárias. Em fevereiro de 1998, o Congresso Nacional aprova a Lei nº 9.612/98 instituindo o Serviço de Rádio Comunitária. Apesar de representar um avanço por finalmente regularizar o segmento, a lei impõe uma série de restrições que, segundo os representantes das rádios comunitárias, praticamente inviabilizam a atuação das emissoras:

- só permite a operação de emissoas com até 25 Watts de potência e antena inferior a 30 metros, o que restringe o alcance em áreas de alta densidade urbana ou cercadas por montanhas;
- autoriza o funcionamento de apenas uma rádio por vila ou bairro, sem levar em conta o tamanho da população;
- obriga todas as emissoras a operar na mesma freqüência, impedindo a coexistência de rádios comunitárias em bairros próximos;
- proíbe a formação de redes;
- proíbe a propaganda.

A única forma de patrocínio permitida é o apoio cultural, o que dificulta a obtenção de recursos para a manutenção de equipamentos, compra de discos, produção de programas, pagamento de funcionários. As restrições legais à radiodifusão comunitária são o resultado da pressão da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT, patronal, sobre o governo e o Congresso. Desde meados da década de 1990, a ABERT desenvolve intensa campanha contra as rádios comunitárias temendo perder audiência e receita publicitária em um universo radiofônico cada vez maior e mais variado. O papel das rádios comunitárias não é, no entanto, disputar mercado com as emissoras convencionais públicas ou privadas. As emissoras de baixa potência são apenas uma opção a mais no universo midiático e surgem para suprir uma lacuna existente nas emissões tradicionais. Seu principal objetivo é proporcionar à comunidade a possibilidade de acesso aos meios de comunicação, além de uma programação de cunho social que não encontra espaço nas demais emissoras.